O Conselho Nacional de Dirigentes da ASNAB enviou ao diretor-presidente da Conab, Silvio Isoppo Porto, um ofício com 15 reivindicações em prol dos empregados da Conab. O documento foi elaborado durante o Encontro Nacional de Dirigentes da ASNAB, realizado de 13 a 15 de maio.

Entre as reivindicações presentes no ofício está a demanda para que a companhia adote as proposições de reformulação, apresentadas pelas entidades representativas dos empregados para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) 2009, que está sob análise da Comissão Patronal. Sobre o mesmo tema, o documento solicita que a Conab se abstenha de interpor recursos protelatórios quanto à atualização da tabela salarial do PCCS 2009, na Ação Civil Pública que trata do tema.

O ofício ainda pede que a direção da estatal implante o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado e que garanta recursos para implantação da proposta do Grupo de Trabalho sobre preparação para aposentadoria.

Outros pontos tratados ainda são: o pedido para que a Conab disponibilize a íntegra dos estudos da FGV sobre a assistência à saúde e PCCS, além de destalhar o estágio atual desses temas; a suspensão imediata do desligamento dos empregados com 75 anos até o trânsito em julgado da decisão final do processo; e a instituição, na matriz e nas superintendências regionais, de procedimentos preventivos à saúde dos empregados, como ginástica laboral e palestras sobre bem-estar e promoção da saúde.

ACESSE AQUI A INTEGRA DO OFÍCIO ASNAB nº 17, de 15 de maio 2026.

Reformulação do PCCS 2009

Durante a reunião do Conselho, os dirigentes da ASNAB também aprovaram uma nota pública de apoio total e irrestrito à reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) 2009.

No texto, os dirigentes da ASNAB destacam que a reformulação do PCCS 2009 não significa desconsiderar os avanços conquistados à época de sua implantação, mas, ao contrário, trata-se de aperfeiçoá-lo, corrigindo desigualdades históricas, valorizando os empregados de carreira, estabelecendo critérios mais justos e transparentes de promoção e adequando as atribuições dos cargos às reais necessidades do serviço prestado à sociedade brasileira.

A ASNAB destaca que a reformulação do PCCS 2009 é uma medida essencial para fortalecer a Conab e defende que a construção de uma nova proposta deve ocorrer de forma democrática, transparente e participativa, escutando os empregados e respeitando as especificidades de cada área de atuação.

ACESSE AQUI A INTEGRA DA NOTA DE APOIO AO PCCS 2009

Reunião do Conselho Nacional de Dirigentes da ASNAB

Com foco no fortalecimento da ASNAB e da Conab, o Encontro Nacional de Dirigentes da ASNAB começou com discussões sobre temas importantes para os empregados e para a Companhia, como assistência à saúde, demandas trabalhistas e políticas públicas da Conab. As discussões das principais questões envolvendo os trabalhadores e a própria Conab permearam todo o evento, sendo interrompidas apenas para apresentação de palestras sobre temas específicos, mas correlatos, tais como temas jurídicos, Cibrius e contabilidade e prestação de contas das representações da ASNAB.

A abertura do evento contou com a presença dos diretores Benhur Borba Freitas, da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização (DIAFI), e Arnoudo Anacleto de Campos, da Diretoria de Operações e Abastecimento (DIRAB).

Na parte da tarde, representantes da Seguradora que mantém convênio com a ASNAB, apresentaram detalhes e vantagens sobre as apólices dos seguros de vida e de acidentes pessoais dos empregados, bem como sobre o seguro de automóveis.

A Diretoria Executiva e a equipe técnica do Cibrius apresentaram aspectos de governança, gestão e desempenho financeiro dos planos de previdência e esclareceram dúvidas dos participantes sobre os benefícios e os excelentes resultados dos investimentos.

A última apresentação do primeiro dia foi conduzida pela secretária de Empresas Públicas da Fenadsef/Condsef, Jussara Griffo, que fez uma análise de conjuntura sobre a situação dos empregados públicos federais. Em sua fala, Jussara ressaltou a importância da união e do fortalecimento da luta dos empregados da Conab em defesa de seus direitos e interesses.

No dia 14, os escritórios advocatícios parceiros da ASNAB expuseram o estado de temas muito importantes para as trabalhadoras e trabalhadores da empresa, tais como: a). Planejamento Previdenciário para trabalhadores de empresas públicas (INSS, Previdência Privada, Tesouro Renda); b). benefícios da PCD e isenção de IR para doenças graves; c). discussão sobre benefícios previstos nas normas internas; d). garantia do emprego para portadores de doenças, e). EC 103/2019, decisões no STF, f). a questão do § 14 do Artigo 37 da CF/88 com a aposentadoria e compulsória retirada laboral do trabalhador das empresas públicas; g). revisões de Aposentadorias e Pensões para melhores valores; h). a questão polêmica da aposentadoria compulsória aos 75 anos e a (in)aplicabilidade para empresas públicas. Posicionamento do TST e STF sobre os desligamentos compulsórios aos 75 anos.

No último dia, além da lavratura do documento contendo as resoluções (ASNAB nº 17/2026), o presidente da Conab, Sílvio Isoppo Porto, compareceu ao evento e reafirmou seu compromisso com a luta das empregadas e empregados da Conab em busca de melhores condições de trabalho, bem como com o fortalecimento da Companhia, momento em que respondeu diversas indagações dos participantes da reunião dizendo, inclusive, que dará continuidade a todo o trabalho que está em curso, sendo essa a recomendação do presidente Lula.