Acordo de 56 cláusulas foi firmado em 6 de novembro, após negociação conduzida por Fenadsef, Fisenge e ASNAB; documento prevê vigência até agosto de 2027 e pagamento retroativo com efeitos a partir de setembro, aplicados sobre a folha de pagamento de novembro de 2026.

Foi assinado no dia 6 de novembro de 2026 o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 dos empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O documento, que reúne 56 cláusulas, é resultado do processo de negociação entre a empresa e as entidades representativas dos trabalhadores — a Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Fenadsef), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Associação Nacional dos Empregados da Conab (ASNAB) — e terá vigência de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, com data-base em 1º de setembro.

REAJUSTE E EFEITOS FINANCEIROS

Entre os principais pontos assegurados está o reajuste salarial linear de 3,98%, correspondente a 100% do INPC acumulado no período de setembro de 2025 a agosto de 2026. O percentual também será aplicado aos benefícios, inclusive ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2026 e pagamento retroativo com efeitos a partir de setembro, aplicados sobre a folha de pagamento de novembro de 2026.

A Conab informou que está promovendo um trabalho de esforço concentrado visando incluir tanto o reajuste quanto os valores retroativos na folha de pagamento a ser paga em dezembro, garantindo que os empregados recebam ainda neste ano os valores decorrentes da assinatura do acordo. O ACT também fixa o valor unitário dos créditos do PAT em R$ 49,54 e mantém a participação financeira dos empregados escalonada por faixa salarial.

SAÚDE

Na área da saúde, a empresa se compromete a seguir trabalhando, em conjunto com as entidades representativas, para viabilizar um novo plano de assistência à saúde que contemple igualmente todos os empregados, indistintamente, encampando até mesmo os aposentados. O acordo prevê, ainda, atendimento social e psicológico, inclusive para dependência química, e manutenção do auxílio às pessoas com doenças e pessoas com deficiência, no valor mensal de R$ 1.446,26.

OUTROS AVANÇOS DO ACORDO

O ACT contempla ainda um conjunto de benefícios e direitos que reforçam a valorização da categoria, como o Auxílio Escola no valor de R$ 222,90; a Assistência à Educação Infantil de R$ 721,76; o Auxílio-funeral de até R$ 8.143,04; e o Auxílio-transporte em pecúnia de R$ 14,93 por dia útil para empregados não beneficiários do vale-transporte. O texto também prevê a redução de jornada para mães com filhos de até 2 anos e para empregados com dependentes que necessitem de cuidados especiais, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem redução de salário.

Na área de segurança e medicina do trabalho, o acordo mantém o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, amplia o rol de exames periódicos e prevê a vacinação gratuita contra a influenza.

MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE (MNNP)

O acordo garantiu o retorno das comissões paritárias, para continuidade das discussões sobre o PCCS e Assistência à Saúde dos Empregados, sem prejuízo da discussão dos assuntos pendentes na MNNP. A Conab instalará a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) em substituição ao Fórum de Relações do Trabalho, com o objetivo de propiciar democraticamente a discussão dos conflitos de relação de emprego, visando à melhoria das condições de trabalho de seus empregados.

EMPENHO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS

Na avaliação das entidades, diante da conjuntura atual, a assinatura do ACT representa um passo importante na garantia de direitos e na valorização dos trabalhadores que desempenham papel fundamental para a segurança alimentar e o abastecimento do país. A Fenadsef, a Fisenge e a ASNAB, que conduziram as negociações em nome da categoria, seguem acompanhando o cumprimento do acordo e reforçam a importância da mobilização e da organização coletiva para avançar nas reivindicações dos empregados da Conab.

A atuação conjunta das entidades foi determinante para a construção de um acordo que equilibra as demandas da empresa e as necessidades dos trabalhadores, assegurando a manutenção de todas as cláusulas sociais e conquistas como o reajuste integral pelo INPC, a manutenção do SAS e da Comissão Paritária em busca de uma solução universal que abranja todos os empregados e empregadas da Companhia indistintamente, a eleição de representante no Conselho de Administração e as garantias aos anistiados. O resultado reflete o esforço das representações sindicais em manter um diálogo aberto com a Conab e em priorizar a valorização dos servidores.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a assinatura do ACT, a expectativa é de que os efeitos financeiros do reajuste sejam implementados para recebimento em dezembro e reflexo imediato de todas as demais cláusulas. As entidades representativas continuarão acompanhando o cumprimento de cada cláusula e reforçam o convite à participação dos trabalhadores nas assembleias e nos canais de comunicação dos sindicatos para manter a categoria informada e mobilizada.

Outrossim, as entidades pretendem instalar em breve a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que tratará da continuidade das negociações não contempladas no ACT 2026 e 2027, bem como da sua fiscalização.

Acesse AQUI a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027.