Brasília, 17 de março de 2026 – A ASNAB, Fenadsef e Fisenge encaminharam ofício à Conab solicitando a suspensão imediata da tramitação e implementação da minuta da Norma de Auxílio-Saúde (NOC 60.101).
O documento enviado à Conab cita parecer técnico sobre a minuta, que registra possíveis inconsistências e contradições no texto; potenciais incompatibilidades com normativos institucionais vigentes, especialmente com a Norma 60.105, que regulamenta o Serviço de Assistência à Saúde (SAS); além de disposições previstas no Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Conab.
As entidades defendem uma assistência à saúde que abranja os novos colegas, que estão entrando por meio do concurso de 2025, bem como todos os demais empregados. Há alguns meses, as entidades apresentaram documento avalizado por empresa especialista em estudo atuarial e o DIEESE, que apontou para a Caixa de Assistência como solução para a questão, o que foi ratificado, recentemente, pelo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratado pela Conab.
No ofício, é solicitado ainda que haja uma ampla negociação com as entidades representativas dos empregados, garantindo que a categoria participe da construção do normativo.
As entidades também pedem que a direção da Conab avalie a eventual implantação imediata de um dos modelos apresentados pela FGV – que atesta a viabilidade da constituição de uma Caixa de Assistência para todos os empregados -, além de solicitar o agendamento urgente de reunião da Comissão Paritária do SAS.
O pedido feito à Conab tem como objetivo dar segurança jurídica e evitar questionamentos administrativos, sindicais ou judiciais, a fim de garantir uma solução sustentável e economicamente vantajosa, assegurando uma política de assistência à saúde transparente, justa e em conformidade com os normativos internos e a legislação aplicável.
