Representantes da Comissão de Negociação dos Empregados e da Conab se reuniram entre os dias 11 e 13 de agosto para discutir o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027. Apesar das limitações decorrentes do período eleitoral, especialmente sobre as cláusulas econômicas e outras cláusulas que possam produzir impacto financeiro, houve avanço na construção da proposta.
Entre os avanços, está a proposta de aplicação de 100% do INPC para o reajuste dos salários e benefícios econômicos; avanços em cláusulas sociais; e o compromisso de continuidade das discussões sobre PCCS e Assistência à Saúde.
Os pontos discutidos nas reuniões ainda não significam a conclusão da negociação do ACT 2026/2027. A proposta construída ainda será submetida ao Consad e SESTe só após o cumprimento das etapas necessárias dentro da empresa que será realizada a assembleia, com apresentação da integra da proposta para conhecimento, debate e deliberação.
Pontos da proposta da ACT
Reajuste dos salários e benefícios econômicos: A Comissão Patronal propôs a aplicação de 100% do INPC acumulado nos 12 meses anteriores à database, incidindo sobre os salários e benefícios. A medida busca assegurar a recomposição integral da inflação do período, preservando o poder de compra dos empregados e empregadas da Conab.
Preservação das conquistas do ACT: Os representantes dos empregados defenderam a manutenção das cláusulas sociais e econômicas preexistentes, evitando retrocessos nos direitos atualmente assegurados aos empregados e empregadas.
Cláusulas sociais: Foram construídos entendimentos sobre temas sociais relevantes, entre eles a previsão de mecanismo de proteção para empregadas em situação de violência doméstica e familiar.
Mesa Nacional de Negociação Permanente: Proposta de instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP-Conab para discutir questões que não puderam ser solucionadas durante a negociação do ACT, inclusive em razão das limitações do período eleitoral ou por envolverem matérias relacionadas à gestão e a impactos financeiros.
Continuidade das discussões sobre PCCS e Assistência à Saúde: Foi firmado o compromisso de retomada das comissões paritárias, possibilitando a continuidade das discussões relacionadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS e à Assistência à Saúde dos Empregados.
Garantia da data-base: A Comissão dos Empregados também atuou para preservar a data-base da categoria, de forma a resguardar os efeitos decorrentes da negociação coletiva enquanto são cumpridas as etapas necessárias para a conclusão do ACT 2026/2027.
