O presidente da Conab, Edegar Pretto, agradeceu o trabalho realizado pela ASNAB e pelo SINDSEP-DF junto ao Congresso Nacional em defesa da estatal. Diversas entidades assinaram juntas uma carta entregue pessoalmente a parlamentares alertando para os riscos causados pelas mudanças no texto da Medida Provisória 1154/2023, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal durante a última semana. A MP 1154/2023 foi enviada no início do governo do presidente Lula e reestrutura os ministérios do governo.
Entidades pediram esforço do Legislativo para rever alterações e defenderam o posicionamento da CONAB dentro da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
As entidades também entendem que a gestão compartilhada entre o MDA e o MAPA se constitui em elemento estranho à administração.
Algumas mudanças no texto original, avaliam, desarticulam o papel da Conab em cumprir sua missão. No MDA, a Companhia fica melhor posicionada para exercer seu papel e pode atender o MAPA naquilo que lhe for necessário, reforça a carta.
A carta também alerta para os efeitos negativos das mudanças em relação ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ao transferir para o Ministério da Justiça a competência da demarcação de territórios indígenas. “Essas medidas comprometem a própria sobrevivência dos povos indígenas e vão à contramão da reparação histórica a que essas populações têm direito”, afirma.
No documento, as entidades reivindicam a realização de um esforço parlamentar no sentido de rever as alterações visando a preservação da estrutura administrativa original da MP. “Não se tratam de questões secundárias, mas, sim, essenciais para a defesa da soberania nacional e do desenvolvimento econômico do país associado à distribuição de renda e redução da desigualdade social”, reforçam as entidades.
Além da ASNAB assinam a carta a Condsef/Fenadsef, a ANSEF, a INA, a ASCEMA e a ANSAC.
